• Eduardo Natale

Saiba quais são as pessoas envolvidas no tratamento de dados pessoais

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), existem quatro figuras importantes quando ocorre um tratamento de dados. Em nenhuma ordem específica, são elas:


  1. Controlador: é quem toma as decisões, quem decide como, o que, quando, onde e por que ocorrerá o tratamento. Pode ser pessoa física ou jurídica. Por exemplo, se a sua organização é uma clínica médica ou uma operadora de plano de saúde, seguramente será uma controladora à luz da LGPD, pois o tratamento de dados é inerente às suas atividades e terá autoridade a respeito do tratamento.

  2. Operador: é quem faz o tratamento, em nome e sob as ordens do controlador. Também pode ser pessoa física ou jurídica. Por exemplo, a empresa de TI que administra o sistema da operadora do plano de saúde e a secretária que preenche o cadastro do paciente na clínica.

  3. Titular: é a pessoa física dona dos dados pessoais que estão sendo tratados. Por exemplo, é o consumidor que aderiu ao plano de saúde e o paciente que forneceu seus dados para o cadastro na clínica.

  4. Encarregado: é aquele indicado pelo controlador ou operador para fazer o meio de campo entre o controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Em inglês, é chamado de DPO (Data Protection Officer). Também pode ser pessoa física ou jurídica. Por exemplo, pode ser tanto um empregado quanto uma pessoa externa à empresa, como um consultor, ou uma empresa terceirizada.


Com a LGPD, os agentes de tratamento (nome dado ao controlador e ao operador) ganharam muitas responsabilidades, ao passo que os titulares ganharam muitos direitos.


Não é que todos esses ônus e bônus surgirão da noite para o dia, alguns poderiam ser invocados com base em outras leis. Contudo, agora, como foram tratados em uma lei específica, a situação ficou mais clara.


Os agentes sabem melhor como agir a respeito dos dados pessoais e os titulares poderão exercer seus direitos com maior facilidade.


Se você tiver qualquer pergunta, fique à vontade para mandar um e-mail para contato@natale.adv.br



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