• Eduardo Natale

Saiba o que é tratamento de dados pessoais no Setor da Saúde

Basicamente, tratamento de dados pessoais significa realizar qualquer atividade realizada com dados pessoais.


Estes, por sua vez, são quaisquer informações que, sozinhas ou acompanhadas, podem identificar uma pessoa. Dessa forma, quando se fala em proteção de dados pessoais, tratar é:


● Coletar, receber;


● Produzir, reproduzir, utilizar, acessar;


● Processar, classificar, avaliar, controlar;


● Modificar, extrair;


● Comunicar, transmitir, difundir, distribuir, transferir;


● Arquivar, armazenar; e


● Eliminar.



A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) usa esses vinte verbos para conceituar o que é tratamento, mas resumindo é isto: é lidar com dados pessoais.


Trazendo alguns exemplos para organizações da Área da Saúde, é tratamento a(o):


● Elaboração um prontuário médico e fornecimento de uma cópia ao paciente;


● Consulta do prontuário eletrônico no sistema;


● Armazenamento de prontuários, seja em papel ou meio eletrônico;


● Digitalização de um prontuário e posterior destruição do instrumento físico ou devolução ao paciente;


● Preenchimento da declaração de saúde para adesão de cliente ao plano de saúde;


● Compartilhamento de dados de saúde, por um profissional, com outro estabelecimento de saúde para discussão do diagnóstico;


● Compartilhamento de dados de saúde, por um profissional, com a operadora do plano para reembolso de honorários;


● Recepção de prescrição médica, por um farmacêutico, para fornecimento de um medicamento controlado, e posterior arquivamento; e


● Recepção de laudos de exames para autorização de procedimentos.



Por fim, é importante destacar que a LGPD se aplica a qualquer atividade de tratamento, seja por pessoa física ou jurídica, seja a pessoa jurídica pública ou privada, seja em papel ou de forma eletrônica. A regra é clara: onde tem dado pessoal, tem que se atentar à LGPD.




Se você tiver qualquer pergunta, fique à vontade para mandar um e-mail para contato@natale.adv.br


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