• Eduardo Natale

Por que a LGPD existe e é necessária para os negócios da Área da Saúde?

Para entender por que existe a da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é necessário compreender, em linhas gerais, uma parcela do cenário mundial econômico, a chamada economia movida a dados (data driven economy).


Não é de hoje que governos, empresas e outras organizações coletam, armazenam, analisam e utilizam informações, em quantidades massivas, de indivíduos, para os mais diversos fins. De outro lado, cada vez mais estes fornecem seus dados em quantidades maiores, às vezes obrigados, às vezes por vontade própria.


Acontece que esse fornecimento de dados vem com seus riscos.


Uma pessoa não pode simplesmente confiar que a organização que coletou seus dados irá processá-los da melhor forma possível e que isso não lhe trará problema algum. Podemos observar que isso não foi o que ocorreu, especialmente nas últimas décadas, em que o desenvolvimento da tecnologia da informação impulsionou fortemente essa economia.


O que regularmente aconteceu foi que empresas procuraram obter a maior quantidade possível de dados (afinal, informação tem valor), através de políticas de privacidades nada transparentes, para finalidades também obscuras, sem mantê-los suficientemente seguros e compartilhados livremente (muitas vezes vendidos) com outras organizações.


Era quase uma “terra sem lei”, com uma relação muito desequilibrada. Afinal, se não se concordava com todos os termos, nada se obtinha. E se o titular concordava, não sabia muito bem os impactos dessa decisão, muitas vezes negativos.


A LGPD, entre outras leis mundo afora, veio para mudar esse cenário.


Veio para trazer mais transparência, para impor vários requisitos para que as empresas utilizem dados pessoais de forma mais adequada e responsável e para dar mais poder ao titular dos dados.


Também trouxe maior proteção a certos tipos de dados, que considerou como “sensíveis”. Principalmente, tornou sua utilização mais restrita e reforçou um tratamento mais cuidadoso.


É o caso dos dados referentes à saúde, motivo pelo qual as empresas e organizações da Área da Saúde devem se preocupar bastante em garantir a proteção adequada aos dados pessoais com que lidam.


Além disso, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deverá aplicar penalidades mais severas aos incidentes que contiverem dados sensíveis. A propósito, esse é um dos mecanismos pelos quais a LGPD incentiva o seu cumprimento, através de multas que podem chegar a preocupantes 50 milhões de reais.


Dessa forma, a LGPD veio para tornar a relação entre controlador e titular mais justa, protegendo interesses individuais, mas sem impedir o desenvolvimento econômico.



Se você tiver qualquer pergunta, fique à vontade para mandar um e-mail para contato@natale.adv.br

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