• Eduardo Natale

O que é uma política de privacidade e proteção de dados?

É um documento que estabelece como uma organização lida com a proteção de dados, quais as intenções e diretrizes pelas quais vai realizar o tratamento de dados pessoais.


Ela costuma ser dividida em um documento interno e um documento externo, o primeiro chamado de política de proteção de dados e o segundo, de política de privacidade. Esta é a nomenclatura que costumamos nos deparar ao visitar a maioria dos sites.


A primeira se volta principalmente a como a empresa irá realizar o tratamento, sob que parâmetros e propósitos, definindo responsabilidades para certos cargos e funções, bem como os meios pelos quais será garantido o cumprimento das regras previstas.


Já a segunda foca no usuário, no titular dos dados pessoais. Concentra-se em informar para o titular como a privacidade dele é afetada, quais dados serão coletados, como serão processados, e o que ele pode fazer a respeito desse tratamento.



Sou obrigado a ter uma política dessas?


Não, você não é obrigado. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não faz qualquer exigência nesse sentido. Mas, em linhas gerais, é bastante recomendado ter uma. A grande maioria dos programas de governança em proteção de dados contam com uma.


É evidente que, se um negócio quer se comportar de tal forma que atinja os requisitos da LGPD, deve ter escrito as regras internas que decidiu seguir para atingir a conformidade. Em suma, isso é uma política de proteção de dados.


Além disso, se um negócio quer ser transparente com seus clientes – na verdade, deve ser – em relação ao tratamento dos dados que pratica, tem que comunicar como agirá, e por quê. Isso nada mais é do que uma política de privacidade.



Se você tiver qualquer pergunta, fique à vontade para mandar um e-mail para contato@natale.adv.br

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