• Eduardo Natale

O que é o Direito Digital e a Proteção de Dados Pessoais

O que é o Direito Digital


Direito Digital é usar os recursos tecnológicos de maneira adequada, ética e dentro da lei.


É, dessa maneira, o conjunto de normas jurídicas que regulam as relações e interações entre as pessoas e o ciberespaço. Também se pode dizer que é o encontro da Ciência da Computação e a Ciência do Direito.


É para onde o Direito como um todo está caminhando, pois a tecnologia cada vez mais faz parte das nossas vidas.


Já faz tempo que essa relação transformou-se em dependência. Hoje somos dependentes dela para as mais diversas finalidades: trabalho, serviços financeiros, educação, entre tantos outros. Você consegue se imaginar vivendo sem internet?


Vivemos em uma sociedade digital. Então o Direito tem que tratar dos impactos que essas mudanças vêm causando e cumprir seu papel de ordenar e facilitar as relações entre pessoas.


Não se trata de uma nova área do Direito, autônoma. Porém se relaciona com as demais áreas. Nasce assim o Direito Civil Digital, Empresarial Digital, do Consumidor Digital, de Família Digital, Penal Digital, do Trabalho Digital, Tributário Digital, Autoral Digital, etc.


Alguns exemplos de questões com as quais o Direito Digital se ocupa são as violações de direitos autorais na internet (p.ex. plágio), fraudes (p.ex. golpes de cartão de crédito) e ofensas virtuais (p.ex. cyberbullying).


Uma área específica abordada pelo Direito Digital é a Proteção de Dados Pessoais, tema deste blog.


O que é a Proteção de Dados Pessoais


Proteção de Dados é o conjunto de medidas, em suas diversas dimensões (técnica, administrativa, jurídica, etc), que visam a defesa de dados pessoais, de forma mantê-los confidenciais, íntegros e disponíveis para o uso. Por exemplo, prevenindo o acesso não autorizado, exposição, furto, modificação ou destruição de informações.


Se uma informação permite identificar uma pessoa física, então ela é um dado pessoal.


É importante destacar que os dados pessoais devem ser usados e protegidos ao mesmo tempo em que são respeitadas as preferências do indivíduo, que hoje tem mais controle sobre seus dados. A lei brasileira (LGPD) lhe deu grande autonomia, através de uma série de direitos, que começarão a valer em agosto de 2020.


Resta aos negócios que lidam com dados pessoais - em destaque os da área da Saúde - se adequarem às diversas exigências trazidas pela nova lei, a fim de evitar as pesadas multas e outras consequências.


Se você tiver qualquer pergunta, fique à vontade para mandar um e-mail para contato@natale.adv.br

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