• Eduardo Natale

O direito de bloqueio na LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) garantiu vários direitos ao titular, dentre eles o de bloqueio. Quer saber um pouco mais? Acompanhe-nos neste artigo.

O que é o direito de bloqueio?


Primeiro, vejamos a definição de bloqueio. De acordo com a LGPD, é a:

suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.

Colocando de outra forma, o bloqueio é uma forma de limitar o tratamento realizado pelo agente, quando o titular tem algum motivo para tanto. É uma alternativa menos drástica do que a eliminação.


Dessa maneira, o titular pode pedir a suspensão e o controlador ou operador deverá ficar com esse dado pessoal enquanto o bloqueio estiver ativo, ou seja, não poderá excluí-lo. Terá que mantê-lo, mas o seu uso será muito mais restrito.


Ao processar o pedido, o agente deve ter cuidado para não bloquear dados pessoais de terceiro ou dados que não sejam pessoais.


Para deixar claro, esse direito abrange apenas os próprios dados pessoais. Ou seja, se o dado for de terceiro, o titular não poderá bloqueá-lo (a não ser que ele tenha poderes para tanto, por exemplo, se for seu advogado/procurador).


Além disso, se o dado não por pessoal, tampouco poderá bloqueá-lo. Saiba como diferenciar dados pessoais e dados não pessoais.



Quando o direito de bloqueio se aplica?


De acordo com a lei, o titular tem o direito de solicitar o bloqueio quando os dados forem:

  • desnecessários;

  • excessivos; ou

  • tratados em desconformidade com a LGPD.

Além dessas situações, há várias outras em que é recomendável que a empresa realize o bloqueio, mesmo sem pedido expresso do titular nesse sentido. Por exemplo, são consideradas boas práticas realizar o bloqueio quando:

  • existe uma solicitação de correção do titular e enquanto a empresa está verificando se os dados são precisos ou não;

  • existe uma solicitação de eliminação do titular e enquanto a empresa está verificando se o tratamento foi regular ou irregular;

  • existe uma oposição do titular sobre um tratamento realizado sem seu consentimento e enquanto a empresa está verificando se houve descumprimento à LGPD;

  • a empresa não precisa mais dos dados, mas o titular necessita que os dados sejam mantidos por algum motivo, como o exercício regular de direitos.

Posso fazer alguma coisa com os dados bloqueados?


A empresa não pode fazer nenhum tratamento com dados bloqueados, a não ser armazená-los. Contudo, existem exceções. Dependendo do contexto, outro tratamento será possível se:

  • você tiver o consentimento do titular;

  • for para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

  • for para o exercício regular de direitos do titular ou de terceiro;

  • for uma questão de interesse público.

Como bloquear os dados?


Exatamente como será o procedimento de bloqueio dependerá do contexto em que o tratamento estiver sendo realizado. Lembre-se que tratamento é um termo muito amplo, abrangendo diversas atividades. Assim, o modo de bloquear dependerá primeiramente da atividade em si.


A GDPR traz alguns exemplos de métodos para restringir o tratamento:

  • mover temporariamente os dados selecionados para outro sistema de processamento;

  • tornar os dados selecionados indisponíveis para os usuários; e

  • temporariamente remover dados publicados em um site.

Também destaca que, em sistemas informáticos, a restrição deve ser garantida por meios técnicos que impeçam operações futuras com aquele dado. Além disso, essa restrição deve ser claramente indicada no sistema.


Em resumo, a empresa deve ter controles e processos capazes de limitar o tratamento de dados se for necessário.

Como o pedido de bloqueio deve ser feito?


Quanto à forma, a LGPD não exige nenhuma específica para esse pedido, logo, poderá ser feito escrito ou verbalmente. E isso implica na necessidade de mecanismos na empresa para identificar e registrar tais requerimentos, mesmo que orais.


Também não é necessário que seja mencionado “pedido de bloqueio”. Apenas deve ficar claro que o titular deseja que o tratamento dos dados seja restringido.

Quanto tempo tenho para responder?


A LGPD não definiu um prazo para o pedido de bloqueio, ao contrário do que fez para o direito de confirmação de existência e de acesso aos dados. Portanto, é necessário aguardar sua definição pela ANPD. Contudo, fazendo um paralelo com a GDPR, deve ser de até 30 dias.

Posso cobrar para atender esse pedido?


Você pode estar se perguntando se pode cobrar para atender esses pedidos. Afinal, essa nova obrigação imposta pela LGPD pode impactar significativamente as rotinas de trabalho, particularmente dos negócios da área da saúde, que processam uma grande quantidade de dados pessoais.


A resposta é de que não, em princípio a empresa não pode cobrar. A LGPD determina que os direitos do titular serão exercidos sem custos, de modo que esse ônus caberá ao agente de tratamento.


Contudo, acredito que essa regra será um pouco suavizada pela ANPD. É bastante razoável cobrar do titular quando, por exemplo, seus pedidos são manifestamente excessivos ou infundados, do mesmo modo que acontece na Europa, cuja lei de proteção de dados serviu de inspiração para a nossa.

Preciso avisar os outros agentes com quem compartilhei os dados?


Sim, se você realizou o bloqueio, deverá informar imediatamente todos os agentes de tratamento com quem você tenha compartilhado os dados, para que eles também apaguem. Somente não será obrigado se essa comunicação for impossível ou implique esforço desproporcional.



Se você tiver qualquer pergunta, fique à vontade para mandar um e-mail para contato@natale.adv.br

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